Wiki90: Enciclopédia do estilo dos anos 90 na web
Neste artigo, abordaremos o tema Ato Adicional de 1852, explorando suas diversas facetas e sua relevância hoje. Ato Adicional de 1852 é um tema que tem despertado interesse e curiosidade ao longo do tempo, suscita debate e opinião em diversas áreas e tem deixado a sua marca na sociedade. Nessa linha, analisaremos diferentes perspectivas sobre Ato Adicional de 1852, investigando suas origens, evolução e impacto na cultura contemporânea. Desde o seu impacto na vida quotidiana até às suas implicações no campo profissional, Ato Adicional de 1852 é um tema vital que merece ser explorado em detalhe e que nos incentiva a refletir sobre a sua influência nas nossas vidas.
O Acto Adicional de 1852 representa a primeira revisão à Carta Constitucional, que vigorou de 1842 a 1910. O Acto, datado de 5 de Julho, surge após o afastamento de Costa Cabral do governo por setembristas e Cartistas, que deu início à Regeneração.
Constituído por 16 artigos, o Acto de 1852 reforça o poder camarário; altera a forma de eleição dos deputados passando estes a serem eleitos por sufrágio directo por todos os cidadãos com um mínimo de 100.000 réis de renda (alargando, assim, o número de eleitores); e estabelece o princípio da alternância partidária. Introduz novas leis de natureza fiscal e abole a pena de morte para os crimes de natureza política.
O Acto Adicional de 1852 trouxe o consenso ao nível político, facilitando as reformas propostas pelo novo governo, e atenuou os conflitos entre aristocratas e burgueses.