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No artigo de hoje exploraremos o tema Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma questão que desperta interesse e debate há muito tempo. Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um tema relevante e polêmico que tem chamado a atenção de acadêmicos, especialistas e do público em geral. Ao longo dos anos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem sido objeto de múltiplas investigações, estudos e reflexões, que têm lançado luz sobre diversos aspectos relacionados com este tema. Neste artigo analisaremos as diferentes perspectivas e abordagens que têm sido adotadas para abordar Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com o objetivo de aprofundar sua compreensão e alcance.
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Fundação | 1959 |
Propósito | Promoção, observância e defesa dos Direitos Humanos nas Américas |
Sede | Washington, D.C., Estados Unidos. |
Membros | Antígua e Barbuda, Argentina, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Domínica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Bahamas, Trindade e Tobago, Estados Unidos, Uruguai, Venezuela |
Línguas oficiais | Espanhol, Francês, Inglês e Português |
Filiação | Organização dos Estados Americanos e Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos |
Sítio oficial | www |
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão de natureza executiva que visa a promoção, observância e defesa dos Direitos Humanos. A CIDH foi criada pela Carta da OEA e desenvolvida pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao lado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é uma das duas entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Ao contrário da Corte, que possui função judicial, cabe à CIDH atuar no recebimento e processamento das petições individuais e das comunicações interestatais.
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos surgiu com a adoção da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem pela OEA e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cuja resolução é datada de 10 de dezembro de 1948.
A CIDH foi criada em 1959. Realizou sua primeira reunião em 1960 e sua primeira visita in loco para inspecionar a situação dos direitos humanos na República Dominicana, em 1961.
A Comissão, com relação aos Estados-membros da OEA, tem as seguintes atribuições:
O trabalho como comissionado não é remunerado.
As relatorias sobre Liberdade de Expressão e sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais são as duas relatorias especiais da CIDH e possuem um relator dedicado em tempo integral ao cargo.
As demais relatorias estão a cargo dos comissionados, que exercem outras funções na CIDH.
A Comissão é composta por sete juristas eleitos por mérito e títulos pessoais, e não como representantes de nenhum governo, mas representam aos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Sua sede em Washington, DC. Seus membros devem ser pessoas da mais elevada autoridade moral, e reconhecido saber jurídico em matéria de Direitos Humanos. Não podem compor a Comissão mais de um nacional de um mesmo Estado.
Os membros da Comissão são eleitos a título pessoal pela Assembleia Geral da OEA, de uma lista de candidatos proposta pelos governos dos Estados-membros. São eleitos para um período de quatro anos, sendo permitida uma única reeleição.
Nome | Estado | Posição | Eleição | Mandato |
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Joel Hernández García | México | Presidente | 2017 | 2018–2021 |
Antonia Urrejola Noguera | Chile | Primeiro Vice-Presidente | 2017 | 2018–2021 |
Margarette May Macaulay | Jamaica | Comissária | 2015 | 2016–2023 |
Esmeralda Arosemena de Troitiño | Panamá | Comissária | 2015 | 2016–2023 |
Julissa Mantilla Falcón | Peru | Comssária | 2019 | 2020–2023 |
Edgar Stuardo Ralón Orellana | Chile | Comissário | 2019 | 2020–2023 |
Fonte: http://www.oas.org/pt/cidh/mandato/composicion.asp |