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Constituição do Estado de Roraima | |
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Propósito | Constituição estadual. |
Local de assinatura | Boa Vista Brasil Roraima |
Autoria | Assembleia Legislativa de Roraima |
Signatário(a)(s) | Participantes da Assembleia Constituinte |
Ratificação | 31 de dezembro de 1991 (32 anos) |
A Constituição do Estado de Roraima é a lei fundametal que rege o estado de Roraima de acorco com os princípios da Constituição Federal.
Foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte de Roraima, no Palácio Antonio Martins, em 31 de dezembro de 1991.
A Constituição Política roraimense tem o seguinte preâmbulo:
A redação do corpo ou texto da primeira Carta Política Maior de Roraima compôe-se de uma literatura com 184 artigos e, a estes, acrescentam-se 17 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e os artigos que nasceram de emendas constitucionais repetem a mesma numeração seguida de uma letra do alfabeto.
O texto também elenca a relação de servidores de servidores à época da promulgação e também a relação de colaboradores.